| Projeto: |
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PL 561 27/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-561/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0561-2015 |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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ACRESCENTA O § 4º NO ART. 2º DA LEI Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, E O INC. IV NO ART. 4º DA LEI 15.150, DE 06 DE MAIO DE 2010, PARA PREVER A CONSTRUÇÃO DE MICRO TERMINAIS DE ÔNIBUS URBANO INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABRIGO / ALTERACAO / COBRADOR DE ONIBUS / CONSTRUCAO / DIMENSAO / EMPREGADO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / INSTALACAO / LEI 15.150/2010 / LEI 16.211/2015 / LINHA DE ONIBUS / MICROTERMINAL DE ONIBUS / MOTORISTA DE ONIBUS / PARCERIA / PONTO DE ONIBUS / PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS / QUANTIDADE / REFEITORIO / SANITARIO / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1599-2016
ver documento URB1310-2021
ver documento ADM0278-2022
ver documento ECON1083-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/10/2015 | Encaminhado em 11/11/2015 | | CCJ | Recebido em 11/11/2015 | Encaminhado em 02/12/2016 | | URB | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | SGP12 | Recebido em 17/04/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 19/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/03/2021 | Encaminhado em 19/03/2021 | | URB | Recebido em 22/03/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | | ADM | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 09/04/2022 | | ECON | Recebido em 12/04/2022 | Encaminhado em 20/09/2023 | | FIN | Recebido em 29/09/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 178/2021 de 21/05/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/08/2021 atraves do(a) 6010.2021/0001933-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 649/2021
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